Em cada item a seguir é apresentada uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação à
Constituição Federal.
O prefeito de determinado município promulgou lei tida
como inconstitucional por Fábio, que é procurador da
fundação estadual de saúde do respectivo estado da
federação. Nessa situação, em face da aludida condição
de procurador, Fábio é legitimado para propor ação direta
de inconstitucionalidade perante STF em face da
mencionada lei.
C
Certo
E
Errado
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