Dentre as garantias constitucionais dos juízes está

a estabilidade após três anos de exercício.

a vitaliciedade, que, no primeiro grau, somente é adquirida após dois anos de exercício.

a inamovibilidade, salvo por decisão do presidente do respectivo tribunal, fundada em interesse público.

o exercício remunerado de até dois cargos de magistério.

o recebimento de participação nas custas processuais, nos termos da lei.