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Com relação ao poder constituinte no sistema constitucional...
Com relação ao poder constituinte no sistema constitucional brasileiro e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
A
Segundo a doutrina, o federalismo nacional é simétrico, dada a homogeneidade dos entes federativos.
B
A CF atribui expressamente às assembleias legislativas e às câmaras municipais o exercício do poder constituinte derivado decorrente.
C
O poder constituinte originário é autônomo e tem natureza préjurídica.
D
O poder constituinte derivado revisor não está vinculado ao poder constituinte originário, razão por que não é um poder condicionado.
E
A garantia do desenvolvimento nacional consiste em fundamento da República Federativa do Brasil.