Acerca das normas constitucionais que tratam da
independência do Poder Legislativo, julgue os itens
seguintes.
Os deputados e senadores, a partir da Emenda
Constitucional n.º 35/2001, não gozam mais de
imunidade processual, mas apenas da imunidade
material, por opiniões, palavras e votos proferidos no
exercício do mandato e em razão dele.
C
Certo
E
Errado
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.