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Caso o poder público repute necessário desapropriar imóvel...
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Q543602
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens seguintes, acerca do direito constitucional brasileiro.
Caso o poder público repute necessário desapropriar imóvel localizado no estado de Goiás, que não esteja cumprindo sua função social, para fins de reforma agrária, o próprio estado deverá promover a desapropriação, mediante prévia e justa indenização em dinheiro.
C
Certo
E
Errado