Os remédios constitucionais são garantias, meios assecuratórios,
definidos no art. 5.º da CF com o objetivo de proteger os valores
e princípios fundamentais e o cidadão contra a violação de um
direito ou de uma liberdade. Acerca dos direitos e das garantias
fundamentais, julgue os itens que se seguem.
O STF adota a posição de que o mandado de injunção não
tem função concretista, porque não cabe ao Poder Judiciário
conferir disciplina legal ao caso concreto sob pena de
violação ao princípio da separação dos poderes.
C
Certo
E
Errado
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