Os remédios constitucionais são garantias, meios assecuratórios,
definidos no art. 5.º da CF com o objetivo de proteger os valores
e princípios fundamentais e o cidadão contra a violação de um
direito ou de uma liberdade. Acerca dos direitos e das garantias
fundamentais, julgue os itens que se seguem.
A ação popular ajuizada, originariamente, no STF contra ato
da mesa da Câmara dos Deputados deve ter a negativa de
seguimento reconhecida, pois não existe foro por
prerrogativa de função em relação ao referido remédio
constitucional.
C
Certo
E
Errado
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