Os estados são agrupamentos humanos fixados em determinado
território e sob um poder soberano, podendo ser divididos,
segundo a doutrina clássica, em unitários e compostos. Os
primeiros constituem-se apenas de um ente com capacidade
política no território, embora admita a descentralização
administrativa; os compostos comportam mais de um ente
político. Acerca da organização do estado e dos poderes, julgue
os itens subsequentes.
Considere que a Câmara Legislativa do DF tenha
apresentado projeto de lei para criação de cargo público em
autarquia local e que, após discutir e deliberar pela
aprovação da lei, o governador do DF a tenha sancionado,
aquiescendo com seus termos. Nessa situação, entretanto,
essa lei permanece eivada de inconstitucionalidade pelo
vício de iniciativa.
C
Certo
E
Errado
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