Segundo o artigo 5º e seu inciso II da Constituição da...
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Q54709
Teclas de Atalhos
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Segundo o artigo 5º e seu inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil, alguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa em virtude da lei:

A
Somente se brasileiro

B

Somente se estrangeiro residente no País.


C

Somente se estrangeiro residente fora do País.


D

Nem se for brasileiro, nem se for estrangeiro residente no País.


E

Tanto se for brasileiro quanto estrangeiro residente no País.