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De acordo com a Seção VI, do Capítulo I, que trata da...
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Q54859
Teclas de Atalhos
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NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
De acordo com a Seção VI, do Capítulo I, que trata da Repartição das Receitas Tributárias na Constituição Federal de 88, pode-se afirmar que:
A
o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza incidente na fonte sobre rendimentos pagos a qualquer título pertence exclusivamente ao Distrito Federal.
B
Vinte por cento (20%) do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da sua competência pertencem aos Estados e Distrito Federal.
C
Cinqüenta por cento (50%) do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativo aos imóveis nela localizados, pertencem à própria União.
D
Vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte pertencem ao próprio Estado.