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Nas infrações penais comuns, o Presidente da República será submetido a julgamento perante o
Supremo Tribunal Federal, não sendo necessária prévia autorização da Câmara dos Deputados.
Supremo Tribunal Federal, desde que a Câmara dos Deputados admita a acusação contra ele, por dois terços de seus membros.
Senado Federal, desde que a Câmara dos Deputados admita a acusação contra ele, por dois terços de seus membros.
Senado Federal, não sendo necessária prévia autorização da Câmara dos Deputados.
Senado Federal, desde que a Câmara dos Deputados admita a acusação contra ele, por três quintos de seus membros.