Determina a Constituição que Leis complementares fixarão...

Determina a Constituição que Leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional. Esta regra constitucional aplica-se no caso de competência


A

comum.


B

reservada.


C

suplementar.


D

concorrente.


E

remanescente.