Determina a Constituição que Leis complementares fixarão
normas para a cooperação entre a União e os Estados,
o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o
equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito
nacional. Esta regra constitucional aplica-se no caso de
competência
A
comum.
B
reservada.
C
suplementar.
D
concorrente.
E
remanescente.
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