Em relação à liberdade de associação, determina a Constituição Federal que as associações
A
dependem de autorização judicial para serem criadas, embora seja vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
B
podem ter natureza paramilitar, em casos excepcionais, para a proteção da segurança pública.
C
dependem do registro de seu estatuto em cartório, com a indicação de, no mínimo, três integrantes, para serem formalmente reconhecidas.
D
só podem ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial transitada em julgado.
E
podem representar seus filiados apenas extrajudicialmente, pois, mesmo que autorizadas, não têm legitimidade para representá-los judicialmente.