No tocante aos direitos sociais, estabelecidos na...
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Q555576
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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No tocante aos direitos sociais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, NÃO se aplica, dentre outros, aos servidores ocupantes de cargo público, o direito


A

à participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração.


B

ao salário-mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado.


C

à remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.


D

ao salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.


E

à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.