O enunciado é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer é considerado como norma constitucional
A
de eficácia contida.
B
de eficácia plena.
C
meramente programática.
D
de eficácia limitada.
E
de direito coletivo absoluto.
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