O presidente da República não dispõe de competência...

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Q558167

Direito Constitucional Formas de governo, sistemas de governo, chefia de Estado e chefia de governo

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - ANEEL - Técnico Administrativo - 2010

Julgue o item abaixo, relativo ao Poder Executivo.

O presidente da República não dispõe de competência constitucional para conceder indulto, por se tratar de competência exclusiva do Poder Judiciário.

C

Certo

E

Errado

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