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Considere-se que Juan Carlos, cidadão argentino, ao tentar...
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Q558343
Teclas de Atalhos
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Considere-se que Juan Carlos, cidadão argentino, ao tentar sair da sede da Agência Nacional de Águas, sofra abuso de poder por parte de autoridade pública, ficando detido no órgão por mais de 12 horas. Nessa situação, de acordo com a Constituição de 1988, o cidadão argentino não poderá utilizar-se do habeas corpus, uma vez que esse remédio constitucional não se aplica às pessoas estrangeiras.
C
Certo
E
Errado