No julgamento de um Recurso Extraordinário, o STF...
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Q566404
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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No julgamento de um Recurso Extraordinário, o STF considerou que determinado ato normativo era incompatível com a Constituição de 1988.

Após o trânsito em julgado, o STF deverá encaminhar a decisão ao Senado, para que esse órgão decida sobre a suspensão do ato normativo, EXCETO se o ato normativo em questão for


A

Decreto-lei


B

Lei distrital


C

Lei Orgânica municipal


D

Dispositivo de Constituição estadual


E

Regimento Interno de Tribunal de Justiça