No julgamento de um Recurso Extraordinário, o STF considerou
que determinado ato normativo era incompatível
com a Constituição de 1988.
Após o trânsito em julgado, o STF deverá encaminhar a
decisão ao Senado, para que esse órgão decida sobre a
suspensão do ato normativo, EXCETO se o ato normativo
em questão for
A
Decreto-lei
B
Lei distrital
C
Lei Orgânica municipal
D
Dispositivo de Constituição estadual
E
Regimento Interno de Tribunal de Justiça
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