Em relação às decisões proferidas pelos Tribunais Regionais...
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Q567895
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Em relação às decisões proferidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais, pode-se afirmar que somente serão passíveis de impugnação pelo respectivo recurso, aquelas que:


A

forem proferidas contra disposição expressa da Constituição da República ou de lei.


B

decorrentes da identificação de divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais.


C

que versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais.


D

que anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais, estaduais ou municipais de cargos preenchidos pelos sistemas proporcional ou majoritário de eleição.