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Assinale a opção correta no que concerne ao controle de...
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Q569766
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta no que concerne ao controle de constitucionalidade.
A
É admitida medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade por omissão ajuizada perante o STF.
B
A CF estabelece a possibilidade de deferimento de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade interventiva federal.
C
Em regra, decisão proferida em controle difuso de constitucionalidade produz efeitos entre as partes e ex nunc.
D
Resolução administrativa de tribunal não pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade, por não constituir ato normativo.
E
Qualquer pessoa lesada ou ameaçada por ato do poder público pode propor arguição de descumprimento de preceito fundamental.