Assinale a opção correta a respeito do controle de
constitucionalidade.
A
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode realizar controle de
constitucionalidade, deixando de aplicar leis e atos normativos
que repute incompatíveis com a CF.
B
O controle de constitucionalidade de emenda constitucional
restringe-se à fiscalização formal.
C
Projeto de lei proposto por deputado federal ou senador pode
ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o
STF.
D
O descabimento de ação direta de inconstitucionalidade e de
ação declaratória de constitucionalidade justifica, por si só, o
cabimento de ação de descumprimento por preceito
fundamental.
E
É vedada a concessão de medida liminar em ação de
descumprimento de preceito fundamental.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.