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O imposto cobrado na fonte sobre a renda das obrigações de...
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Q572333
Direito Constitucional
Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Teclas de Atalhos
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O imposto cobrado na fonte sobre a renda das obrigações de dívida pública dos estados, do DF e dos municípios
A
é aplicado, necessariamente, em obras e melhorias nos próprios entes contribuintes.
B
é distribuído pela União aos entes da Federação.
C
é dedutível das demais obrigações do ente para com a União.
D
será extinto, tendo em vista ser vedado aos entes da Federação cobrarem impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.
E
é restituído ao contribuinte.