Com relação às normas sobre a organização do Estado, assinale a
opção correta.
A
Manter relações com Estados estrangeiros e participar de
organizações internacionais são competências da União, mas
podem ser delegadas aos estados-membros mediante lei
complementar.
B
Caso emenda à CF revogue o inciso que estabelece a
competência para legislar sobre sistemas de consórcios e
sorteios, a referida competência deixará de ser exclusiva da
União e passará a ser privativa da União.
C
O constituinte atribuiu ao Distrito Federal (DF) o conjunto das
competências legislativas e materiais reservadas a estados e aos
municípios, em razão de o DF manter características tanto de
estado quanto de município.
D
Caso sejam violados o sistema representativo e o regime
democrático de um estado, o procurador-geral da República
poderá, mediante representação ao Supremo Tribunal
Federal (STF), requerer a intervenção federal nesse estado.
Esse procedimento é denominado ação direta de
inconstitucionalidade interventiva.
E
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