Atualmente, entende-se a organização dos poderes como a
organização das funções do poder, visto que o poder é uno e
indivisível. A respeito desse tema, assinale a opção correta.
A
É competência dos representantes do povo processar e julgar
o presidente e o vice-presidente da República nos crimes de
responsabilidade.
B
As comissões parlamentares de inquérito não se submetem ao
princípio constitucional da reserva de jurisdição nem ao pacto
federativo.
C
A CF dispõe que os deputados federais e os senadores, desde
a expedição do diploma, só poderão ser submetidos a
julgamento perante o STF. Assim, é correto afirmar que tanto
os deputados federais quanto os senadores gozam de
inviolabilidade material.
D
Como regra, as deliberações de cada casa do Congresso
Nacional e de suas comissões devem ser tomadas por maioria
de três quintos dos seus membros.
E
É competência indelegável do Congresso Nacional zelar pela
preservação de sua competência legislativa em face da
atribuição normativa dos outros poderes.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.