Com relação à organização político-administrativa da República
Federativa do Brasil, assinale a opção correta.
A
O Congresso Nacional vincula-se a pronunciamento
plebiscitário quanto a transformação dos estados por
incorporação entre si, por subdivisão ou desmembramento,
quer para se anexarem a outros, quer para formarem novos
estados ou territórios federais.
B
A Constituição Federal estabeleceu sistema de repartição de
competências entre os entes político-administrativos que
combina competências exclusivas, privativas e principiológicas
com competências comuns e concorrentes, com vistas ao
equilíbrio federativo.
C
A União Federal, pessoa jurídica de direito público com
capacidade política, pode manifestar-se em nome próprio, mas
não em nome da federação.
D
Os municípios não gozam de autonomia normativa.
E
A organização político-administrativa brasileira compõe-se de
União, estados, Distrito Federal, territórios e municípios.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.