Analise o Art. 150 da Constituição Federal de 1988, apresentado a seguir. "ART. 150 - Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios I- Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça" Este texto refere-se ao princípio constitucional tributário da: Analise o Art. 150 da Constituição Federal de 1988, apresentado a seguir. "ART. 150 - Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios I- Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça" Este texto refere-se ao princípio constitucional tributário da:

Analise o Art. 150 da Constituição Federal de 1988...

Q57556

Direito Constitucional Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)

Ano: 2005

Prova: CESGRANRIO - Casa da Moeda do Brasil - Contador - 2005

Analise o Art. 150 da Constituição Federal de 1988, apresentado a seguir. "ART. 150 - Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios

I- Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça"

Este texto refere-se ao princípio constitucional tributário da:

Anterioridade.

Irretroatividade.

Legalidade.

Reserva de Lei Complementar.

Isonomia Tributária.

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro