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Em relação à organização dos poderes, a CF estabelece que
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Q575852
Direito Constitucional
Poderes do Estado e as respectivas funções ou Mecanismos de freios e contrapesos
Teclas de Atalhos
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Em relação à organização dos poderes, a CF estabelece que
A
cabe ao vice-presidente da República organizar e manter o funcionamento da administração federal.
B
o Supremo Tribunal Federal expede instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos promulgados pelo presidente da República.
C
o Congresso Nacional fixa e modifica o efetivo das Forças Armadas do país.
D
o Senado Federal procede com a tomada de contas do presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.