Com relação às disposições do texto constitucional acerca dos
direitos políticos, assinale a opção correta.
A
O texto constitucional não admite lei de iniciativa popular.
B
Não há previsão constitucional para o exercício direto da
soberania popular.
C
O direito de sufrágio abrange a alistabilidade e a elegibilidade,
concebidas, respectivamente, como a capacidade de votar e de
eleger e a de ser votado e de ser eleito.
D
O plebiscito consiste em consulta posterior aos cidadãos a
respeito de determinado ato legislativo, com vistas à sua
ratificação popular.
E
Ao Congresso Nacional é conferida a prerrogativa de cassar os
direitos políticos de parlamentares.
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