Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça,
assinale a opção correta.
A
Os juízes de direito, órgãos jurisdicionais de primeiro grau das
justiças estaduais ordinárias, são togados, mas não são
vitalícios, visto que devem aposentar-se, compulsoriamente,
aos setenta anos de idade.
B
Ao Ministério Público não compete exercer o controle externo
da atividade policial.
C
Cabe ao Ministério Público, uma instituição permanente e
essencial à função jurisdicional do Estado, a defesa da ordem
jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e
individuais indisponíveis.
D
O Poder Judiciário brasileiro tem autonomia administrativa,
mas não autonomia financeira.
E
Compete ao Senado Federal processar e julgar os ministros do
Supremo Tribunal Federal nos crimes comuns e de
responsabilidade.
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