Acerca dos direitos e garantias fundamentais, bem como dos direitos sociais e políticos, julgue os próximos itens.
Como expressão maior da liberdade de crença e culto, a CF
determina a impossibilidade de o cidadão ser privado de
direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção
filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de
obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir
prestação alternativa, fixada em lei.
C
Certo
E
Errado
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