Acerca de constituição e de direitos e garantias, julgue os itens a
seguir à luz da norma constitucional e da interpretação doutrinária
sobre a matéria.
Conceitua-se a Constituição, quanto ao aspecto material, como
o conjunto de normas pertinentes à organização do poder,
à distribuição da competência, ao exercício da autoridade,
à forma de governo e aos direitos individuais e sociais da
pessoa humana.
C
Certo
E
Errado
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