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NÃO se inclui (em) no núcleo intangível da Constituição...
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Q58221
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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NÃO se inclui (em) no núcleo intangível da Constituição Federal de 1988:
A
a forma federativa de Estado
B
a separação de Poderes
C
o regime republicano de governo
D
os direitos e garantias individuais