Com base no que disciplina a CF acerca da matéria, julgue os itens
a seguir, referentes às Resoluções n.º 07/2005 e n.º 88/2009 do
CNJ.
Cargo em comissão — também denominado cargo de livre
nomeação, conforme a CF — está relacionado às atribuições
de direção, chefia e assessoramento, sendo permitido,
excepcionalmente, o seu provimento para outras atribuições.
C
Certo
E
Errado
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