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Quando um deputado federal emite sua opinião no âmbito do...
No que se refere à administração pública, aos deputados e senadores, às atribuições do presidente da República e às funções essenciais à Justiça, julgue os itens seguintes.
Quando um deputado federal emite sua opinião no âmbito do
Congresso Nacional, ele estará inviolável, civil e penalmente,
estando isento de ser enquadrado em crime de opinião. No
entanto, se as palavras forem proferidas fora do Congresso
Nacional, haverá a necessidade de se perquirir o vínculo de
suas opiniões com a atividade política para que seja mantida a
inviolabilidade.
C
Certo
E
Errado