Acerca do Poder Legislativo do Espírito Santo, assinale a opção
correta.
A
O Tribunal de Contas do estado é o órgão da Mesa da AL/ES
que tem por finalidade exercer o controle externo das contas
públicas.
B
No caso de convocação extraordinária da AL/ES, os deputados
estaduais que comparecerem terão direito a receber
remuneração específica, a título de parcela indenizatória.
C
Compete à AL/ES julgar o governador do Espírito Santo pela
prática de crime de responsabilidade.
D
Se o Espírito Santo tivesse na Câmara dos Deputados uma
representação de vinte parlamentares, a AL/ES deveria ser
composta por sessenta deputados estaduais.
E
Em virtude da autonomia financeira do Poder Legislativo, as
propostas legislativas voltadas a alterar o subsídio dos
deputados estaduais do Espírito Santo não são submetidas à
sanção do governador do estado.
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