O prefeito recém‐eleito do Município “X”, visando tornar a
administração municipal mais eficiente, resolve elaborar
uma nova forma de atuação da Administração Pública e,
para tanto, precisa reorganizá‐la.
Considerando a situação acima, assinale a afirmativa correta.
A
O prefeito pode criar qualquer órgão público sem
necessitar de lei para tanto, desde que não implique
em aumento de despesa.
B
O prefeito não pode criar ou extinguir órgão público,
somente podendo reestruturar a administração
pública desde que não crie despesa.
C
O prefeito pode criar órgão público somente por lei, a
qual será de sua iniciativa ou do secretário municipal
ao qual o órgão estiver vinculado.
D
O prefeito pode extinguir qualquer órgão público sem
necessitar de lei para tanto, já que isso,
necessariamente, não implicará em aumento de
despesa.
E
O prefeito pode criar ou extinguir órgão público
desde que não crie nova despesa, somente
necessitando de lei caso deseje criar ente da
administração pública indireta.
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