A competência para legislar sobre direito processual civil...
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Q588092
Teclas de Atalhos
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A competência para legislar sobre direito processual civil é titularizada


A

pela União, pelos Estados e Distrito Federal, de forma concorrente.


B

pela União, de forma privativa.


C

pela União, pelos Estados e Distrito Federal e pelos Municípios, de forma concorrente.


D

pela União e pelos Municípios, cabendo competência apenas residual aos Estados.


E

pela União e pelos Estados e Distrito Federal, de forma comum.