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Quando a Constituição Federal estabelece que o presidente...
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Q589095
Teclas de Atalhos
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Com relação às responsabilidades e atribuições do Poder Executivo, julgue os itens subseqüentes.
Quando a Constituição Federal estabelece que o presidente da República não será responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções, durante a vigência de seu mandato, não estabelece, com isso, uma imunidade penal, mas simplesmente uma imunidade temporária ao processamento criminal.
C
Certo
E
Errado