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Na hipótese de ajuizamento de mandado de segurança para a...
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Q589096
Direito Constitucional
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Teclas de Atalhos
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Com relação às responsabilidades e atribuições do Poder Executivo, julgue os itens subseqüentes.
Na hipótese de ajuizamento de mandado de segurança para a impugnação da nomeação de magistrado, cuja indicação é de competência do presidente da República, a autoridade a ser indicada como responsável não deve ser o presidente da República, caso a nulidade tenha ocorrido em fase anterior ao procedimento de nomeação.
C
Certo
E
Errado