Dispondo sobre a organização da Justiça do Trabalho, a
Constituição estabelece que em cada Estado e no Distrito
Federal haverá
a
pelo menos um Tribunal Regional do Trabalho e
que, nas comarcas onde não forem instituídas Varas
do Trabalho, sua jurisdição seja atribuída a juízes de
direito.
b
apenas um Tribunal Regional do Trabalho e que,
nas comarcas onde não forem instituídas Varas do
Trabalho, sua jurisdição seja atribuída a juízes de
direito.
c
no máximo dois Tribunais Regionais do Trabalho e
que, nas comarcas onde não forem instituídas Varas
do Trabalho, sua jurisdição seja atribuída a juízes
federais.
d
apenas um Tribunal Regional do Trabalho e que,
nas comarcas onde não forem instituídas Varas do
Trabalho, sua jurisdição seja atribuída a Juntas de
Conciliação e Julgamento.
e
pelo menos um Tribunal Regional do Trabalho e
que, nas comarcas onde não forem instituídas Varas
do Trabalho, sua jurisdição seja atribuída a juízes
federais.
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