Assinale a alternativa correta, de acordo com a
Constituição da República.
A
As ações de indenização por dano moral ou
patrimonial, ainda que decorrentes das relações
de trabalho, são da competência da Justiça dos
Estados.
B
Em primeiro grau, a Justiça do Trabalho
atuará por meio de Juntas de Conciliação e
Julgamento, e a jurisdição será exercida por um
Juiz de carreira e dois Juízes denominados "classistas",
representantes cada qual dos empregados
e dos empregadores.
C
Os Tribunais Regionais do Trabalho serão compostos
de, no mínimo, sete juízes, sendo um
quinto destes recrutados dentre advogados com
mais de cinco anos de efetiva atividade profissional
e membros do Ministério Público Federal,
com mais de dez anos de efetivo exercício.
D
Os recursos interpostos das decisões proferidas
por Juízes de Direito no exercício de jurisdição
trabalhista deverão ser dirigidos ao Tribunal de
Justiça do Estado.
E
Ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho
cabe exercer a supervisão administrativa, orçamentária,
financeira e patrimonial da Justiça de
Trabalho de primeiro e segundo graus, e suas
decisões terão efeito vinculante.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.