Assinale a alternativa correta, de acordo com a
Constituição da República.
A
Somente por lei específica poderá ser criada
empresa pública e autorizada a instituição de
autarquia.
B
As pessoas jurídicas de direito público respondem
pelos danos que seus agentes causarem a
terceiros, assegurado o direito de regresso apenas
nos casos de dolo ou culpa grave.
C
A proibição de acumular cargos públicos se
estende aos empregos e funções no âmbito da
administração pública indireta.
D
É dispensável o concurso público efetivo para
investidura em cargos públicos no caso de portadores
de necessidades especiais.
E
É vedado ao servidor público civil a associação
sindical.
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