No que concerne aos direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5o, da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que
A
a inviolabilidade de domicílio pode ser mitigada para
prestação de socorro, mediante o consentimento do
morador.
B
as associações só poderão ser compulsoriamente
dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por
decisão judicial, exigindo-se, no segundo caso, o
trânsito em julgado.
C
aos autores pertence o direito exclusivo de utilização,
publicação ou reprodução de suas obras,
sendo intransmissível aos seus herdeiros.
D
a expressão da atividade intelectual, artística, científica
e de comunicação é livre, todavia, depende de
licença da respectiva autoridade.
E
a autoridade competente poderá usar de propriedade
particular em caso de iminente perigo público,
assegurada a indenização ao proprietário em caso
de dano.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.