De acordo com a Constituição Federal brasileira, a regra...

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Q601392
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal brasileira, a regra segundo a qual serão fundamentadas as decisões proferidas por órgãos do Poder Judiciário


A

não se aplica às decisões administrativas proferidas pelos Tribunais.


B

se aplica a todas as decisões tomadas pelos órgãos julgadores.


C

não se aplica às decisões tomadas no âmbito dos Juizados Especiais.


D

somente se aplica às decisões que imponham condenação penal.


E

não se aplica às decisões tomadas em processos disciplinares.