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É função da Defensoria Pública
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Q601731
Teclas de Atalhos
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É função da Defensoria Pública
A
promover a ação penal pública.
B
promover, prioritariamente, a solução judicial dos conflitos em favor dos mais necessitados.
C
exercer com exclusividade a curadoria especial.
D
exercer a defesa dos direitos e interesses individuais, difusos, coletivos e individuais homogêneos e dos direitos do consumidor, conforme previsto na CF.
E
defender judicialmente e administrativamente os direitos e interesses das populações indígenas.