Considerada a disciplina constitucional do Ministério
Público, dentre as funções essenciais à Justiça, é correto
afirmar:
A
Aos membros do Ministério Público é garantida inamovibilidade,
salvo por motivo de interesse público,
mediante decisão do órgão colegiado competente,
pelo voto de dois terços de seus membros, assegurada
ampla defesa.
B
O Ministério Público do Trabalho integra o Ministério
Público da União, tendo por chefe o Procurador-
Geral da República, o qual é nomeado pelo Presidente
da República, após a aprovação de seu nome
pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal,
para mandato de dois anos, permitida a
recondução.
C
O controle da atuação administrativa e financeira do
Ministério Público compete ao Conselho Nacional do
Ministério Público, que se compõe de quinze membros
nomeados pelo Presidente da República, dentre
os quais seis oriundos de carreiras jurídicas
alheias à do Ministério Público.
D
Leis complementares, de iniciativa facultada ao Procurador-
Geral da República, estabelecerão a organização,
as atribuições e o estatuto do Ministério Público
da União e dos Ministérios Públicos dos
Estados.
E
As funções do Ministério Público só podem ser exercidas
por integrantes da carreira, que deverão residir
na comarca da respectiva lotação, salvo autorização
do Tribunal perante o qual oficiem.
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