De acordo com a Constituição Federal brasileira, em matéria
de controle difuso de constitucionalidade, o Senado
Federal poderá editar uma resolução suspendendo a execução,
no todo ou em parte, de lei ou ato normativo declarado
inconstitucional por decisão definitiva do Supremo
Tribunal Federal. Esta resolução senatorial
A
terá efeitos erga omnes, porém ex nunc, ou seja, a
partir da sua publicação.
B
não terá efeitos erga omnes, sendo que os efeitos
inter partes serão ex nunc, ou seja, a partir da sua
publicação.
C
terá efeitos erga omnes e ex tunc, ou seja,
anteriores a sua publicação.
D
somente terá efeitos ex tunc depois de aprovada por
maioria absoluta do Senado Federal e um terço do
Congresso Nacional.
E
não terá efeitos erga omnes, porém os efeitos inter
partes serão ex tunc, ou seja, anteriores a sua
publicação.
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