Nos termos da Constituição Federal, os Ministros do
Tribunal de Contas da União
A
terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos,
vencimentos e vantagens dos Ministros do
Superior Tribunal de Justiça.
B
serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam,
entre outros requisitos, no mínimo 15 anos de exercício
de função ou de efetiva atividade profissional.
C
serão escolhidos um terço pelo Presidente da República,
com aprovação do Senado Federal e, dois
terços, pelo Senado Federal.
D
não podem ser substituídos por auditor, uma vez
que este não poderá ter as mesmas garantias e
impedimentos dos Ministros.
E
serão nomeados entre brasileiros que tenham, dentre
outros requisitos, mais de 30 e menos de 65 anos
de idade.
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