Sobre princípios fundamentais da Constituição Brasileira,
marque a única opção correta.
a
Na República Federativa do Brasil, a União exerce
a soberania do Estado brasileiro e se constitui em
pessoa jurídica de Direito Público Internacional, a fim
de que possa exercer o direito de celebrar tratados, no
plano internacional.
b
A forma republicana não implica a necessidade de
legitimidade popular do presidente da República, razão
pela qual a periodicidade das eleições não é elemento
essencial desse princípio.
c
Segundo a doutrina, ''distinção de funções do poder'' e ''divisão de poderes'' são expressões sinônimas e, no caso brasileiro, é um dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.
d
A concretização do Estado Democrático de Direito
como um Estado de Justiça material contempla a efetiva
implementação de um processo de incorporação de
todo o povo brasileiro nos mecanismos de controle das
decisões.
e
Na condição de fundamento da República Federativa do
Brasil, a dignidade da pessoa humana tem seu sentido
restrito à defesa e à garantia dos direitos pessoais ou
individuais de primeira geração ou dimensão.
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