O artigo 5º, inciso XI da Constituição Federal prevê a inviolabilidade de domicílio. Sobre o tema, é correto afirmar:
A
A inviolabilidade de domicílio pode ser suprimida por Emenda à Constituição
B
A inviolabilidade de domicílio pode sofrer restrição na vigência do estado de defesa, que permite a busca e apreensão
em domicílio sem autorização judicial
C
A regra da inviolabilidade de domicílio prevê a possibilidade de ingresso em domicílio, a qualquer tempo, sem
autorização do dono, mediante ordem judicial.
D
A regra da inviolabilidade de domicílio prevê a possibilidade de ingresso em domicílio, sem autorização do dono, para
prestação de socorro.
E
A regra da inviolabilidade de domicílio prevê a possibilidade de a polícia, durante o dia, ingressar em domicílio alheio,
ainda que sem autorização judicial
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