O artigo 5º, inciso XI da Constituição Federal prevê a...
1
Q60957
Teclas de Atalhos
Compartilhar

O artigo 5º, inciso XI da Constituição Federal prevê a inviolabilidade de domicílio. Sobre o tema, é correto afirmar:


A

A inviolabilidade de domicílio pode ser suprimida por Emenda à Constituição


B

A inviolabilidade de domicílio pode sofrer restrição na vigência do estado de defesa, que permite a busca e apreensão em domicílio sem autorização judicial


C

A regra da inviolabilidade de domicílio prevê a possibilidade de ingresso em domicílio, a qualquer tempo, sem autorização do dono, mediante ordem judicial.


D

A regra da inviolabilidade de domicílio prevê a possibilidade de ingresso em domicílio, sem autorização do dono, para prestação de socorro.


E

A regra da inviolabilidade de domicílio prevê a possibilidade de a polícia, durante o dia, ingressar em domicílio alheio, ainda que sem autorização judicial